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26 de mai de 2010

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Sancionada lei que prevê salas de aula em presídios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira (24/5), a Lei 12.245, que autoriza a construção de salas de aula para ensino básico e profissionalizante nos presídios. A lei passa valer da data da publicação.

A nova lei altera o artigo 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.

Fonte: Conjur

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