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19 de out de 2011

Imóvel comprado através do CDHU só poderá ser vendido após 10 anos.

Projeto de lei número 986 altera de 2 para 10 anos o prazo mínimo para transferência de imóveis adquiridos da CDHU. A alteração foi proposta pelo secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, e tem como objetivo evitar a especulação imobiliária por terceiros e garantir que a moradia produzida pelo Estado cumpra a destinação prioritária e função social, que é o atendimento a famílias de baixa renda.

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